Porto Alegre, Câmara de Vereadores, Política, Cidade, Democratas, DEM, Projetos, Prefeitura

PROJETOS PRIORIZADOS PARA VOTAÇÃO HOJE NA CÂMARA DE VEREADORES

Abaixo, os projetos priorizados para votação na sessão de hoje. A lista é fornecida pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre:

Segunda-feira, 08 de abril de 2019

01

VOTAÇÃO

(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

196. PROC. Nº 1330/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/18, que autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso, de praças e parques urbanos.

Parecer:

– da CCJ. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e das Emendas nos 01 a 06.

Observações:

– com Emendas nos 01 a 04 e 6 a 19 e Subemenda nº 02 à Emenda nº 06;

– retiradas a Emenda nº 05 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 06;

– para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, VII, da LOM;

– incluído na Ordem do Dia em 01-04-19 por força do art. 81 da LOM.

02

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

1. PROC. Nº 2165/17 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 240/17, de autoria do Ver. Adeli Sell, que obriga as empresas, as instituições e as organizações, públicas, privadas ou não governamentais, que celebrarem contrato, convênio ou quaisquer instrumentos de vínculo formal com o Município de Porto Alegre para prestação de serviços ou fornecimento de produtos a apresentar o seu Código de Ética e Conduta.

Parecer:

– da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela manutenção do Veto Total.

Observações:

– para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

– votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

– trigésimo dia: 04-04-19 (quinta-feira).

03

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

31. PROC. Nº 1070/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO LEGISLATIVO Nº 014/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;

– da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Motorista: pela aprovação do Projeto;

– da CEDECONDH. Relatora Verª Comandante Nádia: pela rejeição do Projeto;

Observações:

– para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;

– incluído na Ordem do Dia em 29-08-18;

– adiada a discussão por duas Sessões em 25-02-19.

04

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

159. PROC. Nº 1703/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 198/17, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto.

Observação:

– incluído na Ordem do Dia em 11-03-19 por força do art. 81 da LOM.

05

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

164. PROC. Nº 1995/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/17, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que altera os incs. I e II do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.533, de 2 de janeiro de 2014 – que cria o Programa Parada Segura e revoga a Lei nº 8.493, de 18 de maio de 2000 –, alterando os horários em que não se aplicam o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CEFOR. Relator Ver. Mauro Zacher: pela aprovação do Projeto;

– da CUTHAB. Relator Ver. Roberto Robaina: pela aprovação do Projeto;

– da CECE. Relator Ver. Cassiá Carpes: pela aprovação do Projeto;

– da CEDECONDH. Relator Verª Comandante Nádia: pela aprovação do Projeto;

– da COSMAM. Relator Ver. José Freitas: pela aprovação do Projeto.

Observação:

– incluído na Ordem do Dia em 11-03-19 por força do art. 81 da LOM.

06

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

122. PROC. Nº 2588/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/16, que autoriza a desafetação e a alienação de área localizada nos fundos da Rua Roque Calage nº 581 e 593, destinada à passagem de pedestres, à proprietária-lindeira União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Luciano Marcantonio: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto.

Observações:

– para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, VIII, da LOM;

– incluído na Ordem do Dia em 13-03-19 por força do art. 81 da LOM.

07

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

189. PROC. Nº 1038/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/18, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do município de Porto Alegre por meio do Inventário.

Parecer Conjunto:

– da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CECE. Relator-Geral Ver. Ricardo Gomes: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e das Emendas nos 01 e 02 e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 01 e 02.

Observações:

– com Emendas nos 01 a 21;

– retiradas as Emendas nos 02, 04, 07, 11, 13 e 14;

– incluído na Ordem do Dia em 17-12-18.

08

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

181. PROC. Nº 2985/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 331/17, de autoria do Ver. José Freitas, que estabelece a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais e pontos de parada de ônibus municipais.

Parecer:

– da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Parecer Conjunto:

– da CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Paulinho Motorista: pela aprovação do Projeto.

Observações:

– com Emenda nº 01;

– incluído na Ordem do Dia em 11-06-18;

– discutiram a matéria os Vereadores José Freitas, Prof. Alex Fraga e Marcelo Sgarbossa em 13-06-18.

09

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

145. PROC. Nº 0985/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui a Política Municipal do Artesanato e cria o Comitê Municipal do Artesanato – CMA – no Município de Porto Alegre.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01, e pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Substitutivo nº 01;

– da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01, e pela aprovação do Substitutivo nº 01;

– da CUTHAB. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01, e pela aprovação do Substitutivo nº 01;

– da CEDECONDH. Relator Ver. Prof. Alex Fraga: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01, e pela aprovação do Substitutivo nº 01.

Observações:

– com Emenda nº 01;

– com Substitutivo nº 01;

– incluído na Ordem do Dia em 10-10-18.

10

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

191. PROC. Nº 1248/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/18, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao pastor Charles Dean Alves Guimarães.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CECE. Relator Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto.

Observações:

– para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;

– votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

– incluído na Ordem do Dia em 01-04-19.

11

VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

272. REQ. Nº 010/19 – (Proc. nº 0064/19 – Ver. Aldacir Oliboni) – requer a constituição da Frente Parlamentar sobre pessoas desaparecidas.

12

VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

271. REQ. Nº 009/19 – (Proc. nº 0063/19 – Ver. Aldacir Oliboni) – requer a constituição da Frente Parlamentar homens pelo fim da violência contra a mulher.

13

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

110. PROC. Nº 1234/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/16, de autoria do Ver. André Carús, que cria o Plano Municipal de Educação Ambiental.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

– da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

– da CUTHAB. Relator Ver. Professor Wambert: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

– da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

– da CEDECONDH. Relator Ver. Prof. Alex Fraga: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

– da COSMAM. Relator Ver. Prof. Aldacir Oliboni: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

Observações:

– com Emenda nº 01;

– incluído na Ordem do Dia em 24-09-18.

14

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

164. PROC. Nº 2274/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 251/17, de autoria do Ver. André Carús, que declara como Área de Preservação Permanente (APP) parcela da Praça Lagos, proveniente do loteamento Vila Esplanada do Espírito Santo.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;

– da CUTHAB. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto;

– da CEDECONDH. Relatora Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto;

– da COSMAM. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação do Projeto.

Observação:

– incluído na Ordem do Dia em 04-06-18.

15

VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

267. REQ. Nº 076/18 – (Proc. nº 1087/18 – Ver. André Carús) – requer a constituição de Comissão Especial para “debater e analisar a situação de prédios públicos e privados em situação de abandono, bem como de espaços ociosos ou não urbanizados”.

16

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

190. PROC. Nº 1246/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/18, de autoria do Ver. André Carús, que inclui o evento Feira de Artesanato, Artes Culinárias, Economia Popular e Brique – Feira e Brique da Praça Zeferino Brasil – no Anexo I da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser realizado aos sábados.

Parecer:

– da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observação:

– incluído na Ordem do Dia em 05-12-18 por força do art. 81 da LOM.

17

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

175. PROC. Nº 2800/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 307/17, de autoria do Ver. José Freitas, que altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – e alterações posteriores, a denominação da efeméride Semana Juntos contra o Bullyng para Semana Juntos contra o Bullying e o Cyberbullying.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto;

– da CEDECONDH. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela aprovação do Projeto.

Observação:

– incluído na Ordem do Dia em 13-06-18.

18

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

138. PROC. Nº 0800/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/17, de autoria do Ver. José Freitas, que obriga os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares que comercializam alimentos e bebidas a higienizar, a cada 24h (vinte e quatro horas), os cestos e os carrinhos de compras disponibilizados aos clientes e a lhes disponibilizar, gratuitamente, lenços umedecidos para desinfetá-los.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01 ao Projeto, e pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Substitutivo nº 01;

– da CEFOR. Relator Ver. Felipe Camozzato: pela rejeição do Projeto, da Emenda nº 01 ao Projeto e do Substitutivo nº 01;

– da CEDECONDH. Relatora Verª Comandante Nádia: pela rejeição do Projeto, da Emenda nº 01 ao Projeto e do Substitutivo nº 01.

Observações:

– com Substitutivo nº 01;

– prejudicada a votação do Projeto e da Emenda nº 01 ao Projeto, nos termos do art. 55 do Regimento da CMPA;

– incluído na Ordem do Dia em 27-06-18.

19

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

45. PROC. Nº 1333/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/18, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Porto Alegre, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias e fundações por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída.

Parecer:

– da CCJ. Relator Ver. Ricardo Gomes: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observações:

– para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;

– incluído na Ordem do Dia em 01-04-19 por força do art. 81 da LOM.

20

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1370/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/18, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Marcelo Feijó de Medeiros.

Parecer:

– da CCJ. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observações:

– para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;

– votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

– incluído na Ordem do Dia em 01-04-19 por força do art. 81 da LOM.

21

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

95. PROC. Nº 2074/15 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 209/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que institui o programa Escola em Cena.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela rejeição do Projeto;

– da CUTHAB. Relator Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto;

– da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

Observação:

– incluído na Ordem do Dia em 13-03-19.

22

VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

147. PROC. Nº 1067/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que institui o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto;

– da CUTHAB. Relator Ver. Roberto Robaina: pela aprovação do Projeto;

– da CEDECONDH. Relatora Verª Comandante Nádia: pela rejeição do Projeto;

– da COSMAM. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela rejeição do Projeto.

Observações:

– incluído na Ordem do Dia em 13-06-18;

– encaminharam a matéria os Vereadores Marcelo Sgarbossa e Prof. Alex Fraga em 18-02-19;

– adiada a votação por duas Sessões em 25-02-19.

23

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

152. PROC. Nº 1226/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga vencedores de licitações realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, a garantir paridade salarial entre homens e mulheres com mesmo cargo e tempo de serviço que compõem seu quadro de funcionários e determina que conste nos editais dessas licitações cláusula dispondo sobre essa obrigatoriedade.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto;

– da CUTHAB. Relator Ver. Roberto Robaina: pela aprovação do Projeto;

– da CEDECONDH. Relatora Verª Mônica Leal: pela rejeição do Projeto.

Observações:

– incluído na Ordem do Dia em 10-10-18;

– adiada a discussão por duas Sessão em 25-02-19.

24

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

187. PROC. Nº 0129/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/18, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CECE. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.

Observações:

– para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;

– votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

– incluído na Ordem do Dia em 21-05-18;

– adiada a discussão por uma Sessão em 30-05-18;

– adiada a discussão por uma Sessão em 18-02-19;

– adiada a discussão por duas Sessões em 25-02-19.

25

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

146. PROC. Nº 1049/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 192/17, de autoria do Ver. Roberto Robaina e outros, que estabelece sanções aplicáveis à empresa que utilizar trabalho escravo ou infantil no Município de Porto Alegre.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela rejeição do Projeto;

– da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Motorista: pela aprovação do Projeto;

– da CEDECONDH. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela aprovação do Projeto;

– da COSMAM. Relator Ver. André Carús: pela aprovação do Projeto.

Observações:

– incluído na Ordem do Dia em 06-08-18;

– adiada a discussão por uma Sessão em 18-02-19;

– adiada a discussão por duas Sessões em 25-02-19.

26

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

113. PROC. Nº 1520/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/16, de autoria do Ver. Paulo Brum, que institui o Programa de Transporte Assistencial Acessível no Município de Porto Alegre.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CEFOR. Relator Ver. Felipe Camozzato: pela rejeição do Projeto;

– da CUTHAB. Relator Ver. Roberto Robaina: pela aprovação do Projeto;

– da CECE. Relator Ver. Alvoni Medina: pela aprovação do Projeto;

– da CEDECONDH. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela aprovação do Projeto.

Observações:

– com Emendas nºs 01 e 02;

– incluído na Ordem do Dia em 06-12-17 por força do art. 81 da LOM;

– adiada a discussão por uma Sessão em 25-02-19.

– adiada a discussão por duas Sessões em 20-03-19;

– adiada a discussão por duas Sessões em 27-03-19;

27

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

188. PROC. Nº 0387/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/18, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Erno Harzheim.

Parecer:

– da CCJ. Relator Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observações:

– para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;

– votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

– incluído na Ordem do Dia em 30-05-18 por força do art. 81 da LOM;

– adiada a discussão por uma Sessão em 30-05-18;

– adiada a discussão por duas Sessões em 24-10-18.

28

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

191. PROC. Nº 0975/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/18, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que inclui a efeméride Dia Internacional do Orgulho LGBT no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 28 de junho.

Pareceres:

– da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

– da CECE. Relator Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto.

Observação:

– incluído na Ordem do Dia em 01-04-19 por força do art. 81 da LOM.

29

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

23. PROC. Nº 0248/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que inclui art. 40-A na Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementares nºs 234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, de 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2008, e 602, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 753, de 30 de dezembro de 2014, determinando que, em vias públicas de grande circulação, a coleta e o transporte de resíduos sólidos ou pastosos ocorram das 20h (vinte horas) às 7h (sete horas).

Parecer:

– da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Parecer Conjunto:

– da CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto.

Observações:

– para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;

– incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: